Cumprindo com a função de prestar informações que colaborem com o melhor preparo e a otimização da gestão interna das empresas, a ABIMAQ, em conjunto com a ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), promoveu o Seminário social, no dia 16 de fevereiro, na sede da ABIMAQ.
Carlos Pastoriza, presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ, na abertura do evento, externou a preocupação da ABIMAQ em esclarecer as empresas sobre o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Para o vice-presidente do Conselho de Administração da ABINEE, André Saraiva, o trabalho em conjunto com a ABIMAQ endossa a expressão “juntos somos mais fortes” e proporciona a unificação do conhecimento: “Durante este ano, convocaremos reuniões objetivando a troca da experiência, o aprimoramento dos nossos conhecimentos e a maior agilidade nos processos no que tange às relações de trabalho e outros temas que porventura façam parte da nossa pauta”.
O eSocial
O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Paulo Roberto Magarotto, iniciou sua palestra explicando sobre o conceito do eSocial e os entes participantes do sistema – Receita Federal (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS).
“O eSocial é um projeto de grande vulto, que vai automatizar o processo, e as empresas precisam estar preparadas para essa mudança”, destacou Magarotto, esclarecendo que “atualmente, as empresas são obrigadas a preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações, como GFIP, FGTS, CAGED, RAIS, RFB, PPP, CAT e Registro do Trabalhador. Para facilitar o processo e prestar informações com mais qualidade, foi criado o eSocial, banco de dados que substituirá todas as obrigações por uma única obrigação acessória”.
Como parte integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o eSocial exigirá que todos os contratantes de mão de obra remunerada enviem à Administração Pública Federal, por meio de um único documento digital, todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores, sendo que esses dados estarão disponíveis para acesso e consulta aos órgãos competentes.
Ao final das apresentações, o público presente enviou perguntas que foram respondidas pelos palestrantes.
Implantação
Setembro de 2016: Empresas com faturamento em 2014 superior a R$ 78 milhões. Exceto eventos SST: Janeiro de 2017
Janeiro de 2017: Todos os demais, inclusive: ME, EPP, MEI, Segurado Especial, Produtor Rural PF, através de Sistema Simplificado. Exceto eventos SST: Julho/2017
Para mais informações, acesse: www.esocial.gov.br
Fonte: http://www.mundorh.com.br/seminario-discutiu-novos-caminhos-do-esocial/