![\"atestado\"](\"http:\/\/www.clubederh.com.br\/novo\/wp-content\/uploads\/atestado.jpg\")
<\/a><\/p>\nTodo trabalhador ao ter um problema de sa\u00fade tem direito a faltar e ser abonado por meio de um atestado m\u00e9dico. As aus\u00eancias motivadas por problemas de sa\u00fade est\u00e3o disciplinadas em alguns dispositivos legais. \u00c9 o caso do Art. 6\u00ba, letra \u201cf\u201d, da Lei 605\/49<\/strong>, que estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doen\u00e7as, devidamente atestado, n\u00e3o perder\u00e1 o sal\u00e1rio e o Descanso Semanal Remunerado (DSR\u2019s).<\/p>\n \u00a0Mas h\u00e1 regras para que o documento seja validado pela empresa<\/strong>. Existe uma ordem de prefer\u00eancia estabelecida para que as horas ou dias de afastamento do empregado sejam abonados, mas ela n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Em primeiro lugar preferem-se os atestados m\u00e9dicos de servi\u00e7os pr\u00f3prios ou mantidos pela empresa; depois, os servi\u00e7os m\u00e9dicos mantidos pelos Sindicatos seguidos pelos da rede p\u00fablica de sa\u00fade; depois por m\u00e9dico particular do empregado; e por fim, o atestado do perito do INSS, quando o per\u00edodo de afastamento ultrapassar 15 dias de afastamento.<\/p>\n Quando a consulta for de rotina, por n\u00e3o demandar urg\u00eancia e imprevis\u00e3o, \u00e9 aconselh\u00e1vel que o empregado opte por atendimento fora de hor\u00e1rio de trabalho. Entretanto, mesmo nessas hip\u00f3teses, como a letra \u201cf\u201d do Art. 6\u00ba, Lei 605\/49, n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o, o atestado m\u00e9dico v\u00e1lido n\u00e3o deve ser recusado.<\/p>\n Se o empregado apresentar um atestado v\u00e1lido<\/strong>, a empresa somente poder\u00e1 recus\u00e1-lo e n\u00e3o pagar os sal\u00e1rios se comprovar atrav\u00e9s de junta m\u00e9dica que o trabalhador est\u00e1 apto ao trabalho. \u00c9 o que estabelece o parecer n\u00ba 15\/95, do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ou seja, a recusa de um atestado s\u00f3 se justifica se ele for falso ou contrariado por junta m\u00e9dica.<\/p>\n Se diante de um atestado legal, o funcion\u00e1rio for descontado, ele pode reclamar perante o Sindicato da Categoria ou Superintend\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho. Em \u00faltima an\u00e1lise, deve requerer o pagamento perante a Justi\u00e7a do Trabalho. Por isso \u00e9 importante entregar o atestado sempre mediante recibo, ou seja, ficar com uma c\u00f3pia ou um protocolo.<\/p>\n Requisitos<\/strong><\/p>\n Para que um atestado m\u00e9dico seja v\u00e1lido \u00e9 preciso que ele contenha o tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente; o diagnostico codificado, conforme o C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7a (CID), se houver solicita\u00e7\u00e3o do paciente ou de seu representante legal, mediante expressa concord\u00e2ncia consignada no documento e assinatura do m\u00e9dico ou odont\u00f3logo sobre carimbo em que conste nome completo e registro no respectivo conselho profissional. As datas de atendimento, in\u00edcio da dispensa e emiss\u00e3o do atestado n\u00e3o poder\u00e3o ser retroativas e dever\u00e3o coincidir.<\/strong><\/p>\n Vale ressaltar que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fixa um prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dicos. Assim, poder\u00e1 a empresa fix\u00e1-lo atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato, fazendo inserir no documento coletivo de trabalho da categoria profissional respectiva cl\u00e1usula neste sentido, ou ainda mediante os regulamentos internos da empresa, prevendo inclusive as penalidades a serem aplicadas \u00e0queles que n\u00e3o observarem o prazo determinado.<\/p>\n Fonte: www.salariobr.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por\u00a0Reda\u00e7\u00e3o Sal\u00e1rio BR – 28\/10\/2014 Todo trabalhador ao ter um problema de sa\u00fade tem direito a faltar e ser abonado por meio de um atestado m\u00e9dico. As aus\u00eancias motivadas por problemas de sa\u00fade est\u00e3o disciplinadas em alguns dispositivos legais. \u00c9 … Continue lendo